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Quem recebe RPV? Credor ou advogado?

Passe o story e descubra os segredos por trás de quem realmente recebe a RPV.

A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um montante pago pelo poder público em processos judiciais de pequeno valor, geralmente relacionados a créditos previdenciários e indenizações.

O que é RPV?

A RPV é emitida em favor da pessoa ou empresa com direito ao pagamento, e não em favor do advogado que representou o solicitante no processo judicial.

A quem a RPV é emitida?

O advogado pode ter direito aos honorários advocatícios pelo trabalho realizado no processo judicial.

Honorários advocatícios contratuais

Esses honorários devem ser acordados entre o advogado e o cliente antes do início do processo e devem ser pagos separadamente do RPV.

No caso de honorários advocatícios sucumbenciais, a RPV é expedida em nome do advogado, pois é ele o destinatário da verba.

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Honorários advocatícios sucumbenciais

Nesse caso, a RPV pode ser destinada aos herdeiros legais do cliente, conforme determinado pela lei de sucessão.

Clientes que faleceram antes da conclusão do caso

Em casos excepcionais, como quando o cliente é incapaz de administrar seus assuntos financeiros, um curador pode ser designado para receber a RPV em seu nome.

Casos excepcionais

É importante lembrar que a RPV refere-se apenas ao valor monetário a ser pago ao beneficiário, não abrangendo outras formas de compensação, como bens ou propriedades.

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